Percentual de Pessoas Negras (Pretas/Pardas) em Cargos Comissionados

Percentual de Pessoas Negras (Pretas/Pardas) em Cargos Comissionados de Níveis de 1 a 12
Decreto nº 11.443/2023 que reserva às pessoas negras (pretas e pardas) percentual mínimo de 30% na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE)

Fonte: Painel Estatístico de Pessoal

Nível correspondente de Cargo Comissionado Executivo – CCE ou de Função Comissionada Executiva - FCE - Anexo III do Decreto nº10.829, de 5 de outubro de 2021

Nível do cargo em Comissão, da Função de Confiança ou da Função Gratificada  Nível correspondente de Cargo Comissionado Executivo – CCE ou de Função Comissionada Executiva - FCE 
DAS/FCPE - 3  Nível 10 a 12
DAS/FCPE - 2 Nível 7 a 9
DAS/FCPE - 1 Nível 5 e 6 
FG – 1 Nível 3 e 4
FG – 2 Nível 2
FG - 3 Nível 1 
Percentual de Pessoas Negras (Pretas/Pardas) em Cargos Comissionados de Níveis de 13 a 17
Decreto nº 11.443/2023 que reserva às pessoas negras (pretas e pardas) percentual mínimo de 30% na ocupação em Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE)

Fonte: Painel Estatístico de Pessoal

Correspondente de Cargo Comissionado Executivo – CCE ou de Função Comissionada Executiva - FCE - Anexo III do Decreto nº10.829, de 5 de outubro de 2021

Nível do cargo em Comissão, da Função de Confiança ou da Função Gratificada  Nível correspondente de Cargo Comissionado Executivo – CCE ou de Função Comissionada Executiva - FCE 
DAS/FCPE - 6  Nível 17
DAS/FCPE - 5  Nível 15 a16
DAS/FCPE - 4  Nível 13 a 14